Direitos da criança e do adolescente

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Direitos da criança e do adolescente

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

                                                          Art. 227 da Constituição Federal Brasileira

 

Pela lei brasileira são considerados crianças os indivíduos até a faixa etária de onze anos de idade. Já os adolescentes são considerados da faixa etária de doze até dezoito anos de idade.

Todas as crianças e adolescentes tem o direito assegurado pela lei e protegidos pela sociedade e pelo estado, conforme o artigo 227 da Constituição Federal Brasileira.

Segundo a UNICEF, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência, mas ainda é necessário adotar políticas públicas capazes de combater e superar as desigualdades geográficas, sociais e étnicas do País e celebrar a riqueza de sua diversidade.

A Constituição brasileira inovou neste sentido e adianta às disposições da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente. 

 

  Carta das Nações Unidas - http://www.unfpa.org.br/Arquivos/carta_das_nacoes_unidas.pdf 

Ultima modicacao em Domingo, 06 Agosto 2017 15:26
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